Deputado terá que pagar R$ 5,8 milhões por promoção pessoal indevida

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Sábado, 01 de Abril de 2017 - 09h41

Após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) terá que pagar uma multa no valor de R$ 5.841,882,94, por prática de “promoção pessoal”, na época em que era secretário estadual de Segurança Pública, na gestão de Zeca do PT.

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), esta decisão judicial já havia sido proferida em 2007, em primeira instância. Depois, foi negado um recurso do parlamentar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e agora confirmada a condenação, nesta semana, em decisão do STJ.

A ação promovida pela 30° Promotoria de Justiça, é sobre o fato de Dagoberto ter usado propaganda da “Lei Seca”, para fazer “promoção pessoal”, pois teria aparecido por até 12 vezes, nas publicações da Sejusp sobre o programa, incluindo fotografias e declarações.

Na primeira sentença feita pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, já determinava que o parlamentar fizesse uma reparação dos danos patrimoniais e morais, causados aos cofres públicos estaduais. A multa foi calculada em 100 vezes o valor da remuneração, que ele recebia na época que ocupava o cargo na Sejusp.

O MPE alega que o deputado já foi intimado sobre a multa, mas até o momento não repassou os valores para os cofres estaduais, que seriam usados para o aparelhamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar e do Batalhão de Choque da PM.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça, pediu a intimação do deputado, para o pagamento da multa em até 15 dias, sob pena de penhora de bens. Ele ainda solicitou a incidência de 10% do valor atualizado, caso não haja o ressarcimento voluntário do deputado.

Defesa – O deputado Dagoberto Nogueira disse ao Campo Grande News que vai recorrer da decisão, já que entende que não cometeu crime algum. “Se trata de uma multa descabida e abusiva, vou recorrer na Justiça, até porque não havia qualquer intenção de me promover”, disse ele.

O pedetista explica que na época os folhetos distribuídos sobre a “Lei Seca”, em bares e restaurantes, nem lhe traziam “benefícios”, já que era criticado por este programa. “Na época em nem era candidato, depois em uma convenção do partido é que resolveram me lançar”.

Dagoberto ainda citou que antes era contra a medida de “abuso de poder” para magistrados e integrantes do Ministério Público, que está em tramitação no Congresso, mas que agora vai rever sua decisão.

Fonte: Campo Grande News

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