Sebrae vira alvo do MPE e quatro inquéritos de improbidade são abertos

Investigações são em relação a dispensa irregular de licitação irregulares em contratos

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Quarta-Feira, 05 de Abril de 2017 - 06h10

O Ministério Público Estadual converteu quatro procedimentos preparatórios em inquéritos civis para apurar eventual ato de improbidade administrativa pratica pelo Sebrae. Os inquéritos foram publicados no Diário Oficial do MPE.

Na mira do MPE, está o Inquérito Civil nº 06.2016.00001275-8, para apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade no contrato firmado entre o SEBRAE/MS e a Ken Li Spa Urbano Ltda. (Via Bella Centro de Beleza e Spa Urbano Ltda – ME), decorrente da Licitação n. 140/2010, ante a suposta dispensa inadequada de licitação, conforme o Edital nº 0054/2017/31PJ/CGR.

Logo depois, há o Inquérito Civil nº 06.2016.00001276-9, que apura o mesmo ato, decorrente de suposta irregularidade no contrato firmado entre o SEBRAE e a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), (Convênio n. 03/2012 – Processo n. 7381/2012).

O Inquérito Civil nº 06.2016.00001277-0, também vai investigar se o mesmo ato, decorrente de suposta irregularidade no contrato firmado entre o SEBRAE/MS e a empresa Paulo Vieira Consultoria em Recursos Humanos (Contrato n. 33/2010 – Licitação n. 2010.07438662).

Por fim, o Inquérito Civil nº 06.2016.00001279-1, que vai apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de suposta irregularidade em processos licitatórios firmado pelo SEBRAE/MS com a empresa AGHIL Nova Gestão em RH Ltda. MRD Venturini ME.

Todas as investigações estão sob o controle do promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri. As publicações são datadas do dia 29 de março, pelo Ministério Público Estadual.

Fonte: Topmidianews

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