Ederson Dutra, questiona funcionamento do Portal da Transparência

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Sexta-Feira, 07 de Abril de 2017 - 08h40

Indicação do vereador do PSOL, Ederson Dutra, o neninha, também assinada por Simon Rogério do PSB, foi aprovada na sessão do legislativo naviraiense nesta última terça-feira (04). Nela o vereador pede informações sobre a atualização do Portal da Transparência, ferramenta de controle social sobre atos da administração pública.
O Vereador pediu ao Prefeito Izauri de Macedo, com providências para o Gerente de Administração Eduardo Mendes Pinto, requerendo informações sobre o funcionamento do portal, por tratar-se de uma ferramenta exigida pela Lei Federal nº 131/2009, que serve para facilitar o acompanhamento pela sociedade, tanto das ações do executivo como de que forma e onde estão sendo investidos o recursos públicos.
Na justificativa ele pergunta, primeiro, quem é o responsável atualmente pelo portal, e se está de fato monitorando as informações. Cita o exemplo de uma determinação do MPE na gestão passada de que estivesse no portal a escala de Médicos em serviço nas unidades de saúde e também no plantão do Hospital. Essa publicação, foi feita pela última vez em dezembro. Também indaga quem está respondendo aos questionamentos feitos pelo E-SIC – sistema eletrônico de acesso ao cidadão, cujas perguntas feitas por e-mail têm prazo para serem respondidas e por fim quem é a pessoa responsável pela obtenção das informações nas gerências e posterior repasse das mesmas ao cidadão que fez o questionamento.
O vereador salientou que ocorreu um investimento de capacitação oferecida pela CGU na gestão passada para o responsável pelo portal, mas o mesmo foi descartado pela nova gestão. Precisamos saber se a pessoa atualmente responsável já passou pela capacitação e qual foi o critério para escolha da mesma.

Fonte: Assessoria

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