Médicos têm vários empregos enquanto Prefeitura não controla expediente

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Terça-Feira, 18 de Abril de 2017 - 08h08

Não há pediatras nas UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Coronel Antonino, nas segundas e sextas durante a tarde. A informação é da promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que investiga uma série de irregularidades nas unidades de saúde da Capital.

O problema, no entanto, vai muito além. A reportagem do Jornal Midiamax percorreu UPAS e constatou a ausência dos profissionais em horários, que, de acordo com a escala divulgada diariamente, deveriam estar atendendo. Além da falta de controle efetivo, outra questão acomete os profissionais vinculados ao município: a quantidade de vínculos.

É o que mostra o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do DataSus. Muitos profissionais apresentaram um número excessivo de vínculos, o que pode indicar uma rotina sobrecarregada dos profissionais. Somada à ausência de ponto eletrônico, a situação mostra que não há controle nenhum sobre o cumprimento das escalas pelos profissionais.

A Sesau alega que as escalas são apenas previsões. Ainda assim, o número de profissionais indicados para estarem nas unidades destoa do número de médicos que de fato preenchem os horários de plantões. A reportagem comparou a escala divulgada de plantões com o cadastro de horários dos servidores da Sesau. A estimativa da Prefeitura chega a destoar para mais da metade.
O número de vínculos profissionais do médico em empregos públicos foi limitado a até dois cargos – com a devida comprovação de compatibilidade de horários – pela Portaria MS/SAS nº 134, de 4 de abril de 2011, do Ministério da Saúde. O Ministério permite até 5 vínculos privados. Resta, no entanto, uma dificuldade em normatizar os profissionais que atuam nas duas esferas.
Alguns profissionais apresentaram vinculações, além do município, com Associação Privada, Fundação Estadual, Pessoa Física e Sociedade Simples Ltda. Outro, por exemplo, além do município, apresentou 3 vínculos com aldeias indígenas em Sidrolândia, distante 70 km de Campo Grande.
A 32ª promotoria realizou uma série de vistorias nas UPAS e constatou a ausência de médicos – além de equipamentos – e instaurou inquérito sobre o cumprimento das escalas e o controle eletrônico de todos os profissionais, em março de 2016. A administração extravasou os prazos de recomendação, de acordo com a promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.

“Por exemplo, nós estamos investigando a UPA Coronel Antonino. Fizemos uma vistoria recente que constatou a Coronel Antonino não tem pediatra na segunda à tarde e também na sexta à tarde. Então assim, é inadmissível”, declarou a promotora.

“A outra situação é saber se os médicos estão cumprindo a carga horária. Nós temos um inquérito de março de 2016, depois de algumas denúncias de que alguns médicos da rede não estariam cumprindo a carga horária. Em abril, no dia 20, o município recebeu a nossa recomendação e a partir daí começou a constar o prazo”, explicou ela.

Para o presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos médicos de Mato Grosso do Sul), Flavio Freitas Barbosa, o problema é o déficit de profissionais.

“Falta o profissional, não resta a menor dúvida, a Prefeitura já falou que vai contratar. Mas, esses profissionais que estão lá, essa distribuição da prefeitura tem que ser mais organizada. Se tem 5, são 5. Se tem 4, são 4. O que a gente vê é que na maioria das vezes tem uma coisa fixada, e na verdade é outra. E aí o que as pessoas ficam pensando, o médico não foi, o médico não estava. Mas é aquilo lá mesmo, não tem 5, tem 2”, afirmou.

Fonte: Midiamax

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