Prefeito tem dez dias para exonerar servidores contratados sem concurso

Política Imprimir
Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017 - 09h00

O prefeito Aguinaldo dos Santos (PEN), de Eldorado, tem dez dias para exonerar os servidores contratados, sem concurso público, para o cargo de monitor de Educação Infantil. A recomendação é do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e está publicada no Diário Oficial de segunda-feira (dia 26).

Conforme o MPMS, a exceção para esse tipo de contratação (sem realização de concurso) ocorre em três casos: temporariedade da contratação; excepcional interesse público; e hipóteses expressamente previstas em lei. E isso deve ser observado com atenção para não fugir da obrigatoriedade do concurso público.

O MPMS argumenta que o cargo de monitor de educação infantil não está entre as funções previstas na Lei Municipal nº 629/2004, que dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Por essas razões, o Ministério recomenda que o prefeito Aguinaldo dos Santos exonere todos os funcionários, que exercem essa função. Ele tem prazo de dez dias a contar desta segunda-feira, data publicação no Diário Oficial do MPMS.

De acordo com o Portal da Transparência de Eldorado, estão contratados 18 servidores para o cargo de monitores da Educação Infantil, com salários mensais brutos que totalizaram R$ 10.730,85.

Recurso – O prefeito informou ao Campo Grande News que entrará com recurso para assegurar a continuidade das contratações temporárias dos funcionários. Ele alega que não realiza concurso público, porque não tem certeza se as instituições permanecerão ou não funcionando.

Os monitores foram contratados para trabalhar nos centros de educação infantil Nossa Senhora Aparecida, Pingo de Gente e Itamar Evaristo da Silva. “Os contratos são de seis meses”, detalhou Aguinaldo. De acordo com ele, há aproximadamente 400 crianças atendidas nesses locais.

A folha de pagamento da Prefeitura de Eldorado soma (valores de abril) R$ 1.069.144,68, montante destinado a 458 funcionários.

Fonte: Campo Grande News

© 2010-2017 - Todos os direitos reservados - Portal do MS - contato@portaldoms.com.br