Sancionada lei que cria programa de ajuda financeira a Santas Casas

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Sábado, 19 de Agosto de 2017 - 09h26

O presidente Michel Temer sancionou quarta-feira (16) a Lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.

No dia primeiro de agosto, o então Projeto de Lei 7606/17 foi aprovado na Comissão Especial criada em maio para discutir o tema. Um dos membros mais atuantes da Comissão foi o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). “Fizemos um esforço muito grande pela tramitação desta proposição. A Lei faz justiça às instituições que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Essas entidades prestam importante serviço à população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS. A Lei pode ser uma das alternativas para reorganizar as finanças do Hospital Evangélico de Dourados e da Santa casa de Campo Grande, por exemplo”, afirmou.

O Hospital Evangélico (HE) de Dourados passa por uma grave crise econômica. Este mês, o serviço de alta complexidade em oncologia do Hospital do Câncer, anexo ao HE foi transferido para outra Unidade Especializada particular por problemas estruturais. A Santa Casa de Campo Grande, o maior hospital do Estado, também enfrenta crise financeira, impedindo internações no centro cirúrgico e com o pronto socorro lotado. A crise da Santa Casa está impactando outros hospitais como o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

A Lei, que foi aprovada no Plenário da Câmara na terça-feira (15), atende instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.

Fonte: Assessoria

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