Conforme denúncia, MPE-MS dispensa licitação e aluga prédio por R$ 80 mil

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Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017 - 07h56

Conforme antecipado em denúncia recebida e publicada em maio, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) oficializou nesta segunda-feira (11) que vai alugar por R$ 80 mil mensais um prédio construído já com a garantia de que teria o órgão estadual como inquilino.

Exatamente como denunciado meses atrás por corretores imobiliários, a contratação foi feita pelo MPE-MS com dispensa de licitação e publicada antes mesmo do término da obra no imóvel. “Todo mundo já sabe que o prédio lá foi acertado para eles mesmos e a maior prova é que vão acabar ficando lá mesmo. É só vocês esperarem”, previa um corretor de imóveis.

Com uma ‘ratificação de dispensa de licitação’, publicada na página 9 do Diário do MPE-MS e apontando como ordenadora de despesa a Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, secretária-geral do Ministério Público do Estado, o órgão diz que “ampla pesquisa imobiliária na cidade” justificaria a contratação sem processo licitatório. O documento implica ainda a Procuradoria-Geral do Estado na decisão.

‘Como muitos políticos…’
A reportagem esteve nesta manhã novamente no canteiro de obras do imóvel, que renderá R$ 80 mil mensais dos cofres do MPE-MS para o dono. O prédio está quase pronto, mas a destinação ainda confunde trabalhadores do local, que sempre disseram se tratar de ‘uma obra do Ministério Público’.

Questionado, um dos operários prontamente responde que o prédio ‘é’ do Ministério Público. Mas, em seguida, um superior interfere e tenta corrigir: “Olha, é um prédio comercial. Era para o Ministério Público, mas parece que não deu certo”, desconversa. Com a publicação de hoje, parece que deu certo. A reportagem entrou com contato com o escritório responsável pela obra, mas o empresário estaria viajando e só chegaria a Campo Grande após às 14h.

Segundo corretores de imóveis e construtores, a publicação desta segunda-feira (11) no Diário Oficial do MPE-MS seria uma tentativa de ‘remendar’ burocraticamente a decisão de contratar um imóvel ‘de boca’. “Infelizmente vão justificar com uma papelada, mas o fato é que fizeram como muitos políticos fazem. Uma negociata fechada sem publicidade como manda a lei 8666/93”, diz um investidor que possui imóveis na região do prédio.

“Eles chamaram o cara e negociaram a construção na planta. Eu aceitaria, se tivesse havido um chamamento público, como manda a lei. Eles podem inventar essa papelada lá dentro, aparecer com processo antigo, mas sabem que nunca publicaram nem num mural que queriam alugar um imóvel nessas imediações. E se eu construísse o mesmo prédio cobrando menos? Não tive a chance de concorrer, como a lei das licitações deveria me garantir. E fica vergonhoso ver essa prática justamente no gabinete do Procurador-Geral. Ele devia dar exemplo”, reclama.

Fonte: Midiamax News

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