Governo Temer acelera regularização de terras

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Domingo, 12 de Novembro de 2017 - 10h23

A gestão Michel Temer acelerou o ritmo das regularizações fundiárias no país, depois de três anos de paralisia durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Só nos sete primeiros meses de 2017 foram concedidos a agricultores mais títulos definitivos (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) do que na comparação com os melhores anos dos governos do PT.

Para especialistas e entidades ligadas à reforma agrária, a regularização da posse de terras dá segurança jurídica aos pequenos produtores rurais e contribui para diminuir a tensão no campo. Eles afirmam, porém, que essa política fundiária ocorre num período em que o governo corta verbas – assim como em diversas áreas – que dão suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Segundo a gestão Temer, de janeiro a agosto foram concedidos 7.356 títulos definitivos de posse, mais do que os 6.821 lavrados em 2006, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – melhor ano dos governos petistas.

Os números do atual governo também são superiores na concessão de contratos de concessão de uso da terra. Nos sete meses de 2017, foram assinados 58.837 contratos desse tipo, ante 47.073 em 2010, quando o governo do PT, também com Lula, teve seu melhor desempenho.

“Agora esses pequenos agricultores podem tirar Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pleitear empréstimos bancários e inclusão em outros programas do governo voltados para a agricultura familiar”, disse o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Humberto Thomé Pereira.

De acordo com o governo, a meta é chegar a 120.000 títulos definitivos – entre 2003 e 2016 foram concedidos 41.000 – e 340.000 contratos de concessão – nos governos petistas foram 255.000 – além de outras 120.000 regularizações até o fim de 2018, quando termina o mandato de Temer.

‘Reconcentração’

Apesar do ritmo acelerado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária é alvo de críticas. Segundo o geólogo Bernardo Mançano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a concessão dos títulos de posse, aliada ao corte orçamentário em programas voltados para a agricultura familiar, pode fazer com que os beneficiários futuramente vendam suas propriedades.

Segundo Fernandes, um exemplo é a diminuição de verba do governo para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma espécie de mercado fixo para a produção dos pequenos agricultores. “Com uma população fragilizada e empobrecida, essas terras podem ser colocadas para o mercado e provocar uma reconcentração fundiária.”

Fonte: Estadão Conteúdo

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