Com mais de 400 reivindicações e 48 projetos analisados, vereadores apresentam balanço positivo de 2017

Atuante, atual legislatura já consegue recuperar o prestígio do poder legislativo.

Naviraí Imprimir
Quinta-Feira, 21 de Dezembro de 2017 - 09h19

Geralmente marcado pelo debate de ideias e pela votação e apresentação de projetos de lei, o exercício do mandato dos vereadores da Câmara Municipal de Naviraí é composto também por um trabalho fundamental no diálogo com a sociedade: nos últimos 11 meses, a Câmara analisou 07 Projetos de Resolução, 27 Projetos de Lei, 02 de lei complementar, 03 de emenda à lei orgânica e 375 indicações e requerimentos. No período também foram apresentadas e aprovadas 29 moções de congratulação, 45 de pesar, 05 moções de apoio e 7 pedidos de informação ao executivo. Nesse período foram realizadas 5 audiências públicas, sendo uma proposta pelo legislativo e as demais com participação direta dos vereadores.

“Tenho a certeza que essa Câmara (atual legislatura) é muito atuante” diz o presidente da casa Jaimir José da Silva, o Jamil do Bembom, ressaltando a disposição de todos os colegas em contribuir para que o executivo tenha êxito nos serviços, programas e projetos para atendimento ao cidadão. “A função da Câmara é avaliar os projetos e votar com seriedade. A Câmara tem mais responsabilidade em dar condições ao governo de gerir a cidade do que de tentar inviabilizar esse trabalho”, Ressalta o presidente.

Além de desenvolver o papel de apresentar, em atendimento ao cidadão, as indicações e criar projetos em beneficio dos munícipes a atual Câmara não se eximiu da responsabilidade de fiscalizar todos os setores do executivo. As comissões específicas da casa como, por exemplo, de saúde e educação, tiveram bastante trabalho ao longo de 2017. Respaldada por todos os integrantes do legislativo, membros destas comissões foram a campo para ver “in loco” situações que foram fruto reclamações, formularam relatórios e repassaram aos órgãos competentes para atendimento. “Infelizmente o vereador não tem o poder da resolução, mas verificar os problemas e apontar soluções nós fizemos e continuaremos a fazer” diz a vereadora Lourdes Elerbrock, que fala em frustração, com a incapacidade e até o impedimento legal do vereador, em poder transformar todas as suas ideias em prática.

Dentro do papel de fiscalizador, o legislativo aprovou nesse ano, pelo menos duas CEIs – Comissão Especial de Inquérito – que tem o papel de investigar possíveis irregularidades. Neste ano também, o legislativo aprovou requerimento de convocação de todos os gerentes das diferentes pastas da prefeitura para prestarem esclarecimentos sobre a situação de cada uma delas.

Diferente do que pensam boa parte dos cidadãos, o trabalho do vereador não se resume as sessões semanais. Existem as comissões permanentes, cada uma delas composta por três membros, tendo várias responsabilidades legais. Desde analisar, discutir e votar o parecer às proposições que lhes forem distribuídas – podendo solicitar colaboração de órgãos da administração pública – até realizar reuniões e audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários, dirigentes ou qualquer servidor público municipal para prestar esclarecimentos e receber representações ou reclamações contra atos ou omissões das autoridades públicas.

“O importante é que estamos resgatando o prestígio desta casa, lamentavelmente manchada por uma série de acontecimentos na legislatura passada, que não cabe a nós nesse momento fazer qualquer juízo, mas que infelizmente aconteceram” finaliza o presidente Jamil, ao destacar o comportamento exemplar de todos os colegas que estão contribuindo para o resgate dessa credibilidade.

Fonte: Soares Filho (Assessoria)

© 2010-2018 - Todos os direitos reservados - Portal do MS - contato@portaldoms.com.br