Câmara aprova emenda, e lei sobre terrenos segue inalterada em Naviraí

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Terça-Feira, 20 de Março de 2018 - 14h18

Vereadores de Naviraí votaram nesta terça-feira (20) o projeto de autoria do executivo que faz revisão ao plano diretor municipal. O projeto foi aprovado com emendas, algumas com opiniões bem divididas, mas a principal, prevendo a manutenção da regra atual para desmembramento e medidas dos terrenos no perímetro urbano, foi aprovada por 11 votos a 1.

Pela proposta do executivo, tirada através de recomendação do CONCIDADE, colegiado de caráter consultivo e deliberativo, criado a partir de uma exigência do estatuto das cidades, os terrenos não poderiam ter medida inferior a 12 metros de frente e total de 360 m2. A emenda apresentada pelo vereador Eurides Rodrigues, Bugão Construtor, alterou o referido artigo, mantendo a regra vigente atualmente, com permissão de área com 112,5 m2.

Articulador da negociação para aprovação da emenda, o vereador Simon Rogério Alves, disse que o posicionamento da grande maioria dos integrantes do legislativo atende as necessidades e a realidade econômica da cidade. “Já estamos em uma crise imensa, com dificuldades para o trabalhador ter acesso a casa própria, se formos impor essa limite, vai encarecer ainda mais os imóveis, ficando inacessível a população de baixa renda” disse. Ederson Dutra, por sua vez, ressaltou que a realidade de Naviraí não é a mesma das grandes cidades, onde as leis são feitas pensando unicamente na urbanização, sem observar à importância de facilitar o acesso das famílias a casa própria, que é o sonho de todos que não as possuem.

O projeto de revisão do plano diretor, ainda irá para segunda votação, porém não caberá mais nenhuma alteração e deve ser aprovado na próxima semana no formato em que ficou formatado na sessão desta terça-feira.

Fonte: Redação

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