Projeto de Márcio Araguaia criando “Amigos da Saúde”, Sancionado pelo Executivo

Com alei, Unidades de Saúde já poderão ser “Adotadas” pela comunidade.

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Sexta-Feira, 23 de Março de 2018 - 11h09

Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, proposto pelo Vereador Márcio Araguaia, e foi aprovado pelos conjunto dos vereadores no inicio do ano, foi sancionado pelo Prefeito Izauri de Macedo. Voltado a propiciar melhorias para saúde o mesmo já entra em vigor.

O Projeto de Lei Nº 2.101, de 07 de Março de 2018, institui no município o Programa “Todos Unidos Pela Saúde”, com anuência dos demais parlamentares, que idealizaram o projeto e aprovaram em Sessão Ordinária.
O Programa Municipal “Todos Unidos Pela Saúde” tem o objetivo principal de permitir incentivar pessoas físicas ou jurídicas, empresas ou cidadãos a contribuírem para a melhoria da qualidade na Rede Pública Municipal de Saúde.
Em tese o projeto que já foi sancionado pelo Prefeito Izauri de Macedo e se tronou Lei Municipal, permite que qualquer pessoa física (Cidadãos), jurídica (Empresas) ou entidade da Sociedade Civil, possam “adotar” Hospitais, Postos de Saúde, Centros de Especialidades ou Odontológicos, com o propósito de serem responsáveis por sua manutenção, cuidando da referida Unidade de Saúde adotada.
Consta no projeto que as participações das pessoas no programa poderão acontecer da seguinte maneira, sob doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios de Unidades de Saúde, ou através de outras ações que visem beneficiar e melhorar o Sistema de Saúde no município, sendo obrigatória a consulta junto a Gerência de Obras local.
Para a inclusão no referido programa os interessados devem firmar um Termo de Cooperação entre a Pessoa ou Empresa adotante, Prefeitura Municipal e Direção da Unidade de Saúde adotada, sendo ouvida também a Gerência de Saúde do município.
Será permitido a pessoa/empresa adotante fazer a divulgação com fins promocionais e publicitários em espaço específicos da Unidade de Saúde adotada as ações praticadas em benefício da mesma, salientando que essa cooperação entre os envolvidos não acarretará de nenhuma maneira ônus ao Poder Público e nem concederá qualquer prerrogativa aos adotantes sob a unidade adotada, além das previstas em Lei.

Fonte: Redação

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