O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 70.706.011,00 nos gastos das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul com a folha de servidores. O novo mínimo de R$ 1.412 alcançará 36.942 servidores municipais com vencimentos de um salário e meio. Essa faixa salarial corresponde a 1,60% do funcionalismo municipal no Estado.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em todo o País, o impacto nos cofres municipais será de R$ 4,33 bilhões, valor que inclui também os encargos.
O aumento assombra e tira o sono dos prefeitos, especialmente das pequenas cidades, onde é maior o número de servidores na faixa de um salário e meio. Há uma preocupação com a elevação das despesas de custeio que têm como referência o salário mínimo.
O que conforta e muito bem é a "oxigenação" dos cofres municipais com as "conquistas financeiras" alcançadas nos embates classistas. A CNM comemora e aponta ganhos que somam R$ 27 bilhões, quase sete vezes mais que o impacto do novo mínimo, mas nem só de flores vivem os prefeitos.
O impacto do novo salário mínimo chega quando as prefeituras reclamam da elevação de gastos com pessoal, em função dos reajustes do piso nacional do magistério e da enfermagem.
No caso desta última categoria profissional, os prefeitos foram salvos pelo martelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que não se pode criar novos encargos aos municípios sem indicar a fonte do dinheiro e limitou o pagamento ao valor repassado pela União. No entanto, abriu-se a discussão para a provisão do piso na Lei Orçamentária de 2025.
Outra preocupação é que o agravamento da crise financeira na maioria dos municípios ocorre em ano eleitoral, que impõe o desafio do equilíbrio aos que tentarão se reeleger e aos futuros gestores, que podem encontrar sua prefeitura com boa saúde financeira ou herdar uma administração combalida.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo agrava o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos municípios, muito embora considere que 2023 tenha sido um ano de "conquistas financeiras", que resultaram em aporte de R$ 27 bilhões.
Até agosto doa no passado, quando a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) divulgou o último diagnóstico fiscal, 37 das 79 prefeituras tiveram perda de repasse e aumento de despesas "à revelia" e só melhoraram as contas após socorro adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
CORREIO DO ESTADO