Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020

Relicitação da BR-163 deve ser decidida nesta terça-feira


Pareceres de áreas técnicas da ANTT recomendam a medida por oferecer menos prejuízos aos usuários
Rumos da concessão da rodovia devem sair amanhã - Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Com três meses de atraso no cronograma divulgado em janeiro, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai decidir amanhã sobre a relicitação da concessão da BR-163.

Pareceres de áreas técnicas do órgão recomendam a medida por oferecer menos prejuízos aos usuários, mesmo tendo a CCR MSVia interrompido há mais de dois anos as obras na rodovia. A concessionária deveria ter concluído a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 até o ano passado.

A empresa duplicou apenas cerca de 150 quilômetros, o que corresponde a 18% do contratado. 

Conforme a própria CCR, desde 2014 foi investido cerca de R$ 1,9 bilhão na rodovia, mas a queda na receita por causa da crise econômica e da suspensão da liberação de empréstimo inviabilizou novos investimentos. 

Porém, no mesmo período a MSVia teve lucro superior a R$ 1 bilhão.

No pedido de relicitação, a empresa solicita a ampliação do prazo de recuperação – de cinco para 10 anos – da pista já existente e pede a manutenção das tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente. 

A MSVia “propõe a manutenção da tarifa atualmente praticada apenas com a aplicação da correção inflacionária anual pelo IPCA”.

A concessionária alega que a crise econômica reduziu o fluxo de veículos e o tráfego ficou muito abaixo do projetado, por isso, “diante dessa nova realidade, a imposição inicial de 100% do trecho concedido durante os primeiros anos de concessão não se justifica mais tecnicamente”, emendando que “as duplicações e demais intervenções para atendimento em nível de serviço essencialmente se mostram desnecessárias neste momento”. 

O mesmo argumento é usado para sugerir que “as etapas de recuperação da BR-163/MS sejam readequadas em um horizonte de até dez anos, priorizando-se a atuação nos segmentos que apresentem os piores parâmetros de desempenho”, sugerindo que a restauração do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.


Fonte: Correio do Estado