Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020

Com prazo no fim, governo entrega Orçamento de 2021 nesta segunda


Paulo Guedes, ministro da Economia, em cerimônia no Palácio do Planalto, em 19 de agosto de 2020. (André Borges/Getty Images)

O governo tem até esta segunda-feira, 31, para entregar ao Congresso sua previsão de despesas e receitas para 2021. De acordo com o Ministério da Economia, o envio ocorrerá na parte da tarde. É mais provável, porém, que o quadro completo do orçamento não seja conhecido agora.

A tarefa é especialmente desafiadora neste ano, pois exige que a equipe técnica encontre brechas orçamentárias para atender a demandas sociais e econômicas que se tornaram mais urgentes na pandemia, mas sem perder o tom do ajuste fiscal, caro ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um projeto em especial tem gerado mais incertezas sobre o que esperar desse processo, o Renda Brasil, plano permanente de renda básica cotado para ser substituto mais amplo do Bolsa Família, e uma das principais apostas econômicas e políticas do presidente Jair Bolsonaro para o período pós-pandemia.

Do jeito que está hoje, o projeto não caberia no teto de gastos (lei de 2017 para impedir o aumento dos gastos obrigatórios acima da inflação) do ano que vem. Ao menos que as despesas obrigatórias, com as quais o Orçamento está quase 95% comprometido, sejam reduzidas.

O plano do governo é ir por esse caminho, que tem grandes chances de encontrar ares promissores no Congresso agora. Mas, antes, precisa haver um consenso sobre o desenho do programa de renda e as contrapartidas orçamentárias para viabilizá-lo.

Diante da falta de concordância nesse sentido, sua inclusão no plano para o ano que vem deve ser feita com o auxílio dos parlamentares, ao longo das discussões dos próximos meses na Comissão Mista Orçamentária (CMO).

Briga pelo Orçamento

De olho no legado que pode deixar com o programa de renda, Bolsonaro quer pagamentos mais próximos de 300 reais por pessoa, enquanto a sugestão de Guedes ficava mais perto dos 250 reais.

Atualmente, o Bolsa Família paga um valor médio de 190 reais a cerca de 14 milhões de famílias. A intenção é que o número de beneficiados do novo programa chegue a 20 milhões. 

O problema é que a ampliação pode chegar a um custo anual de R$ 72 bilhões aos cofres públicos, R$ 40 bilhões acima do Bolsa Família atual, o que ameaçaria o teto de gastos.

Guedes tentou abrir espaço para o programa com a extinção de programas sociais considerados ineficientes por técnicos, como o abono salarial, pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até dois salários-mínimos.

Bolsonaro vetou, dizendo que não tiraria “dos pobres para dar a paupérrimos“. O benefício era considerado fundamental para viabilizar essa ampliação, já que custa 20 bilhões de reais ao ano. Mas o plano agora terá de ser diferente.

De um lado, a equipe chefiada por Guedes bate na tecla da necessidade de voltar a segurar os gastos já neste ano. De outro, ala liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, defende que o país só terá uma retomada sólida com mais investimentos em infraestrutura.

Medidas nesse sentido eram o centro do primeiro desenho do Pró-Brasil, divulgado pelo governo em abril sem a presença do ministro da economia. Nos bastidores, Guedes chegou a comparar o projeto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pela gestão petista com o mesmo intuito de destravar investimentos em obras para incentivar o crescimento.

A aparente falta de unidade causou rumores sobre a saída do ministro da Economia, intensificados após o que ele mesmo chamou de uma “debandada” da pasta, e, mais recentemente, pela falta de consenso ao redor do Renda Brasil.

 


Fonte: EXAME