Cid ignora silêncio de Bolsonaro, chega antes à PF e estica depoimento sobre joias

As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e parte de seus aliados disseram que eles permaneceram em silêncio sobre o caso das joias, em Brasília.

O ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os assessores Mauro Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara e os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten foram para a PF para falar sobre a investigação em torno de desvio, venda, recompra e devolução de presentes de alto valor recebidos pelo ex-chefe do Executivo de autoridades estrangeiras.

Ficaram em silêncio o casal Bolsonaro, Wajngarten e Câmara. Eles ficaram no local por cerca de uma hora e depois foram para a sede do PL. Já o ex-ajudante de ordens, que chegou quase duas horas antes do horário combinado do seu depoimento, até 12h30 continuava depondo.

A justificativa pelo silêncio é a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem competência para atuar nesta fase da investigação, com base em parecer da PGR (Procuradora-Geral da República). Desde o princípio da investigação, aliados dizem que cabe à PF em Guarulhos investigar o caso.

"Desta forma, considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários [Jair e Michelle], no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados", diz a petição dos advogados de Bolsonaro e Michelle, Daniel Tesser e Paulo Bueno, aos investigadores.

Já a defesa de Câmara, feito pelo advogado Eduardo Kuntz, disse "que o coronel Marclo Câmara encontra-se absolutamente à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimentos, todavia nos termos da petição apresentada existe manifestação da douta Procuradoria-Geral da República que não reconhece o presente local para tanto assim sendo, não se trata de permanecer em silêncio, mas sim prestar esclarecimentos nas esferas efetivamente competentes".

Wajngarten, por sua vez, se queixa de não ter tido acesso à íntegra das mensagens trocadas entre ele e Cid, a respeito de joias, que levaram a PF a chamá-lo para depor nesta quinta. Diz ainda que é advogado constituído por Bolsonaro nos autos.

Essa apuração da PF a respeito das joias é, até o momento, a mais preocupante para o entorno do ex-presidente, por aproximá-lo de um suposto esquema de desvio de dinheiro público, o que Bolsonaro nega.

Também é o caso em que o ex-mandatário terá de elucidar contradições em declarações anteriores, uma vez que ele já mudou, mais de uma vez, sua linha de defesa.

Todos convocados para depoimento nesta quinta-feira são citados na investigação das joias que ocorre dentro do inquérito das milícias digitais no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação de depoimentos ao mesmo tempo ocorre como uma forma dos investigadores de minimizar versões combinadas sobre os episódios. Além disso, Moraes proibiu a comunicação entre os investigados, com o mesmo objetivo.

Entre os presentes recebidos, há joias e relógios negociados nos Estados Unidos, segundo a PF. Depois, os objetos teriam sido alvo de uma "operação resgate" orquestrada por Mauro Cid e pessoas próximas ao ex-presidente.

O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos e as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas para o bolso do ex-mandatário são até agora as principais informações reveladas pelos investigadores.

A PF quer saber de Bolsonaro até que ponto participou da operação e quanto lucrou com a negociação das joias e presentes. A defesa tem negado as irregularidades e colocou o sigilo bancário do ex-mandatário à disposição do STF após Moraes ter autorizado o levantamento dos dados.

Um dos argumentos utilizados por seus defensores é o de que os presentes eram itens personalíssimos quando recebidos e, portanto, não haveria irregularidade numa suposta venda.

Para a PF, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor e isso resultou em enriquecimento ilícito.

O depoimento desta quinta-feira é o quinto de Bolsonaro aos policiais neste ano. O ex-presidente já foi chamado a prestar esclarecimento sobre o caso das joias em outro momento, dos atos golpistas de 8 de janeiro, da suposta fraude em cartão de vacina e das acusações do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ao autorizar a deflagração de ação pela PF sobre as joias, Moraes apontou a investigação do possível cometimento dos crimes de peculato e de lavagem de dinheiro.

Ambos ilícitos possuem penas altas e, em caso de uma eventual condenação, após trânsito em julgado, poderiam resultar em pena de prisão em regime fechado ou semiaberto.

No momento, não há nem sequer uma denúncia formal, e o caso ainda está em fase de investigação —no decorrer da qual o enquadramento das condutas ainda pode ser alterado.

Uma prisão preventiva, por outro lado, não depende de condenação, mas só poderia ocorrer em caso de perigo para a investigação ou risco comprovado de fuga —e em cenário em que outras medidas cautelares se mostrem insuficientes.

Previsto no Código Penal, o crime de peculato consiste no ato de apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem público ou particular de que ele tenha posse em razão do cargo. Fica configurado também quando há desvio desse bem em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Já o crime de ocultar a origem, localização ou propriedade de bens ou valores provenientes —direta ou indiretamente— de infração penal, pode levar a punição de 3 a 10 anos de reclusão, e multa.

A prisão em regime fechado ocorreria no caso de a pena total ser superior a 8 anos, enquanto pena superior a 4 até 8 anos poderia ser cumprida em regime semiaberto.