Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

Mais de 104 mil pessoas terão o décimo terceiro salário reduzido no Estado


Governo federal prorrogou suspensão de contratos e redução de jornada até 31 de dezembro de 2020
Comércio foi o setor que registrou o maior número de contratos firmados, são 22.723 acordos entre suspensões e reduções - Álvaro Rezende

Decreto publicado ontem (14) no Diário Oficial da União prorroga até dezembro o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou reduzirem a jornada e os salários dos funcionários em troca da manutenção do emprego. 

Em Mato Grosso do Sul, 104.985 acordos foram celebrados com a medida. Todos os trabalhadores terão redução no décimo terceiro salário.

O benefício emergencial foi estendido até 31 de dezembro, quando se encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de Covid-19. 

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020, e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho.  

Com a medida, o empregador pode reduzir o salário e a carga horária dos empregados em 25%, 50% ou 70%, permitindo ainda que contratos fiquem suspensos, ou seja, que o trabalhador fique de “licença” e receba um benefício.

Em contrapartida, o governo federal paga um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda.  

Conforme dados do Ministério da Economia, foram firmados 46.607 contratos de suspensão de renda em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o advogado Leandro Provenzano, os meses de suspensão não entram na conta para o 13º salário nem para o período de aquisição das férias.

“O período de suspensão de trabalho não será contabilizado para férias e 13º. O trabalhador só terá direito às férias quando completar o período aquisitivo de 12 meses. Com a suspensão do trabalho, suspende-se também as férias e o período aquisitivo”, explicou Provenzano.

Para exemplificar, no caso de um contrato suspenso de abril a dezembro, o trabalhador só recebe a gratificação natalina referente aos meses de janeiro a março. 

A advogada trabalhista Kelly Ferreira do Vale complementa que o benefício não tem natureza salarial.  

“Se a pessoa trabalhou até 15 dias no mês em que houve a suspensão, aquele mês conta. Por exemplo, o contrato de trabalho foi suspenso no dia 20 de junho, o mês entra no cálculo tanto do 13º quanto das férias. E no caso de o contrato ter sido suspenso no dia 6 daquele mês já não entra na conta”, exemplificou Kelly.

Redução

Na outra modalidade oferecida pela lei, da redução de jornada e salário, foram registrados 56.879 contratos firmados entre abril e outubro. 

Sendo 22.488 reduções em 50% na carga horária e nos salários; 120.316 acordos com a redução de 70% das horas e do salário; e 14.045 firmaram redução de 25%.

Segundo a advogada trabalhista, estes terão sua gratificação de Natal calculada levando em conta apenas a parte paga pela empresa, excluindo do cálculo o benefício pago pelo governo federal.  

“No caso de quem teve a jornada e o salário reduzidos, o contrato não foi suspenso, então esse período entra no cálculo do 13º e das férias. Mas o valor da base de cálculo para esse período será menor, valerá o que recebeu de salário do empregador. A parte do benefício [paga pelo governo federal] não entra como verba de natureza salarial”, detalha Kelly.

Provenzano ainda reforça que as férias daqueles que tiveram a jornada e os salários reduzidos ficarão iguais.

 “Quem teve o horário reduzido vai receber o 13º com valor reduzido e proporcional à redução, mas terá férias igualmente. A empresa só é responsável pelo pagamento da quantia do salário pago, mas jurisprudencialmente creio que a justiça poderá modificar essa parte da lei”, ressalta.

A lei também prevê que o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 pode receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600. Nesta situação, são 1.499 contratos no Estado.  

Prorrogação

Conforme nota da Secretaria-Geral da Presidência, a prorrogação do BEm é necessária em razão do cenário atual de crise social e econômica.

 “Essa ação permitirá que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, informou.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso da redução de jornada e salário, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813 por mês.

Já em caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito.  


Fonte: Correio do Estado