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Julgamento em Brasília domina debates na Assembleia Legislativa


Deputados repercutiram e divergiram sobre primeira condenação por atos de 8 de janeiro
Deputados divergiram sobre condenação de acusado de atos golpistas - Foto: Luciana Nassar Por: Soares Filho | 14/09/2023 20:06

O julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu na Assembleia de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (14), com discussão entre deputados favoráveis e contrários a condenação dos acusados.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem puxou o debate foi o deputado Pedro Kemp (PT), que comentou sobre o voto do relator Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar pela condenação. 

"[O ministro] foi muito preciso no seu voto quando elencou uma série de comportamentos que devem ser reprovados quando se vive numa democracia. O réu pertencia a um grupo politico que tinha claramente o objetivo de não aceitar o resultado das eleições, o resultado que consagrou a vitória do presidente Lula e organizar aqui no país um movimento que levaria a um golpe de estado, a uma intervenção militar como eles mesmos chamavam", disse.

Kemp afirmou que o crime praticado é muito grave e não deveria ser minimizado ou menosprezado, pois "foi uma tentativa de "por fim a democracia, não reconhecendo o resultado das eleições e a implantação de um regime ditatorial, um regime militar".

O deputado cita ainda a fala de Moraes, quando diz que o golpe só não ocorreu porque o Exército não aderiu, e critica também pessoas que ficaram acampadas em frente aos quartéis por não concordarem com o resultado das eleições.

"Se o Exército tivesse aderido, pronto, fecharia tudo, mas o golpe estava em curso, desde quando ocuparam CMO em Campo Grande e quartéis em vários estados e não foram reprimidos. Ficaram aí fazendo churrasco, batendo continência para pneu e cantando hino para pneu, e o auge foi no 8 de janeiro”.

Sobre a pena de 17 anos, ele diz que não pode ser considerada severa tendo em vista que além da tentativa de golpe, as sedes dos três poderes foram depredadas, causando prejuízo financeiro e cultural, devido a obras destruídas, e que a pena deve ser exemplar para que os crimes não voltem a ocorrer.

Rafael Tavares (PRTB) pediu um aparte e afirmou que é concorda que qualquer ato de vandalismo deve ser condenado, mas criticou a pena de 17 de prisão, afirmando que "acaba com a vida do pai de família" e comparou com os anos de prisão que ficaram pessoas condenadas por outros crimes.

"A Elize Matsunaga que foi condenada por picotar o marido ficou 10 anos presa. A Ana Carolina Jatobá, que é esposa do Nardoni que jogou a filha da janela ficou 15 anos presa. A justiça concedeu liberdade condicional para o goleiro bruno que mandou matar a amante e deu paro cachorro comer. E o cara que quebrou vidraça é condenado a 17 anos de cadeia", disse.

Importante ressaltar que Elize Matsunaga foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão; Ana Carolina Jatobá a 26 anos e oito meses e o goleiro Bruno a 23 anos e um mês. Eles progrediram de regime após cumprir parte da pena, conforme previsto em lei e que pode se aplicar aos condenados por atos golpistas.

Além disso, Rafael Tavares também criticou o fato de integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que segundo ele também quebraram vidraças em Brasília, não serem condenados.

"Lembro bem da esquerda fazendo atos de vandalismo e não ficando nenhum dia presa, como quando o MST entrou no Ministério da Agricultura e pichou tudo, mas como essa pessoa está do outro lado do espectro politico, ela, na cabeça de um ministro, merece ficar 17 anos presa".

Kemp rebateu dizendo que o MST faz manifestações reivindicando reforma agrária, que são diferentes da tentativa de golpe de estado.

Com relação às comparações com o tempo de prisão, o petista afirma que não cabe comparar os crimes, pois seria uma tentativa de minimizar os atos de 8 de janeiro.

O deputado João Henrique (PL) também questionou o julgamento e disse que as manifestações em Brasília não foram tentativas de golpe.

"Golpe pegando em arma é o que a Dilma aprendeu a fazer em culpa com o Marighella, golpe tem arma, as pessoas em frente aos poderes portavam bíblia, a arma mais forte que elas tinham para que o país tivesse sua normalidade estabelecida eram os joelhos em oração", disse.

Ele disse ainda que a pena de 17 seria desproporcional pelo crime cometido e afirmou que deveria ser implementado o voto impresso.

"Se esse rapaz fez algo errado, se praticou um crime, tem que ser punido pelo que ele cometeu, que é depredação e invasão do patrimônio público. As penas estão desproporcionais, os maiores matadores, narcotraficantes, não tem a pena que esse pai de família está recebendo", disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), também participou do debate, afirmando que é preocupante quando o parlamento precisa discutir uma decisão judicial.

"Me preocupa o exagero, me preocupa quando há manifestações de defesa de golpe, sou contra qualquer insinuação de qualquer golpe ou governo militar, eu sou absolutamente democrata, mas me preocupa quando o STF assume um poder e começa a esquecer da estátua da justiça, que está na frente do Fórum e está vendada para que não fique olhando para o que esta acontecendo na sociedade e possa olhar o que está no processo, então me preocupa, mas eu quero dizer que vossa excelência [Kemp] traz um debate importante, precisamos fortalecer o parlamento e defender o que nossa constituição estabelece", discursou.

Kemp encerrou a discussão afirmando que concorda que os ministros devem votar conforme a Constituição e não conforme o presidente que o indicou e disse que o debate, mesmo em divergências, é importante.

"A pior das democracias é melhor do que qualquer ditadura, porque aí podemos discordar, esbravejar, concordar, mas respeitando sempre a decisão da maioria", concluiu.

Condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

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