Domingo, 18 de Abril de 2021

Deputados impedem colega de usar tornozeleira eletrônica


Com 18 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções deputados decidem também derrubar outras medidas cautelares envolvendo Jamilson Name
Com 18 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções deputados decidem também derrubar outras medidas cautelares - Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), decidiu revogar a decisão do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), contra medidas restritivas impostas ao deputado estadual Jamilson Name (sem partido). A Casa de Leis considerou que as determinações da Justiça prejudicam o exercício do mandato.

Com 18 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, os deputados decidem também derrubar outras medidas cautelares, como as restrições de locomoção na comarca de Campo Grande e o recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados.

O presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), ressaltou que não cabia ao Legislativo avaliar os motivos que levaram a Justiça a aplicar as medidas cautelares, devendo apenas votar se afetaria ou não o exercício do mandato.

Apenas dois deputados votaram pela imposição das medidas cautelares, Capitão Contar (PSL) e João Henrique (PL), justificando respeito as decisões do Judiciário. 

“Como ele terá direito a ampla defesa e ao contraditório, e respeitando as instituições, não visualizo motivo para contrárias as medidas impostas pelo órgão competente”, destacou Capitão Contar.

O líder da oposição, deputado Pedro Kemp (PT), ressaltou que votaria pela manutenção da tornozeleira eletrônica, já que não comprometeria o trabalho de Jamilson como deputado estadual. 

Os deputados Carlos Alberto Davi (sem partido) e Renato Câmara (MDB) resolveram se abster de votar. 

Na última sexta-feira (29), o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou que parlamentar réu no âmbito da Operação Omertà seja monitorado por tornozeleira eletrônica. 

De acordo com a decisão do juiz, o deputado deveria ser monitorado eletronicamente com tornozeleira. Ele já entregou o passaporte para evitar sair do país, conforme determinação.

amilson é acusado de integrar organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.


Fonte: Correio do Estado