Domingo, 18 de Abril de 2021

Bancada federal de MS votou dividida na PEC Emergencial


Medida que garante recursos para retorno do auxílio também impede reajuste de salário de servidores
Medida que garante recursos para retorno do auxílio também impede reajuste de salário de servidores - Arquivo

A bancada federal de Mato Grosso do Sul votou dividida quanto à proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, viabiliza a retomada do auxílio emergencial e congela salários de servidores públicos até 2036, entre outras medidas.

Em Mato Grosso do Sul, a PEC Emergencial obteve o aval de Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PSL).  

“Votei em favor do futuro, sem priorizar classes, em benefício das parcelas mais desprotegidas da nossa sociedade. Temos o dever de cuidar dos mais necessitados. São medidas temporárias. Presidente, governadores e prefeitos poderão administrar as dificuldades futuras sem privilégios para grupos e categorias”, argumentou Luiz Ovando.

A proposta faz parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças e criar mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.  

Na lista contrária estão Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT).  

“Essa PEC prejudica muito os funcionários, colocaram ela junto do auxílio emergencial para ser aprovada logo. Não tivemos votos suficientes, o Centrão vem colaborando com o desmonte do serviço público brasileiro”, afirmou Dagoberto Nogueira.  

“O governo usa o auxílio emergencial como biombo para aprovar o que lhe interessa: um ‘ajuste fiscal’ que não ajusta coisa alguma, antes culpabiliza o servidor público como se fosse um vírus a ser extirpado do corpo social. É a tal bomba no bolso, por isso voto contra”, justificou Fábio Trad em sua rede social.

Os deputados aprovaram a proposta em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra. Após discussões, a Câmara retirou do texto a proibição de promoções ao funcionalismo do País em período de calamidade.

CONCURSOS

De acordo com o texto aprovado, fica proibida a realização de concursos públicos durante as crises fiscais e vedada a adoção de outras medidas que ocasionam aumento das despesas acima da inflação, além do congelamento salarial e a proibição de reajustes a servidores civis e militares pelo período de 15 anos.

Segundo a PEC Emergencial, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total previsto pelo teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários ou criar bônus.

A PEC 186/2019, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enviada ao Congresso em novembro de 2019, como parte da chamada “Agenda Mais Brasil”, com o objetivo de reduzir a máquina pública em momentos de crise e liberar verbas para investimentos e despesas de emergência.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

A PEC flexibiliza regras fiscais para permitir a retomada do auxílio emergencial. Conforme a proposta, a eventual retomada do benefício não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.  

O texto aprovado pela Câmara estipula um limite para gastos no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O valor não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

Paulo Guedes afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375. O governo planeja reduzir a quantidade de beneficiários à metade, concedendo o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

O benefício foi a principal ou única renda de cerca de 860 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul. Segundo a Caixa, foram R$ 3,5 bilhões disponibilizados para a população do Estado.  

O programa foi criado para atender trabalhadores informais e desempregados em geral que ficaram sem possibilidade de gerar renda em meio à crise e à necessidade de isolamento social.  

O auxílio foi pago inicialmente em cinco parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mulheres chefes de família) e foi prorrogado por mais 4 parcelas de R$ 300 até o fim do ano. Em dezembro, a Caixa realizou o pagamento da última parcela aos beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico.  

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para segunda-feira (15) a promulgação da proposta, em que o governo vai editar uma medida provisória solicitando crédito extraordinário para pagamento do auxílio emergencial. 


Fonte: Correio do Estado