Plano Safra vira novo embate da bancada ruralista com o governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou nesta quinta, 25, o esvaziamento das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Originários, mas há um novo embate entre o governo e a bancada ruralista no Congresso. O Plano Safra, que deve ser anunciado até junho, se consolida como um novo foco de disputa.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm reclamado da falta de informações sobre o volume de recursos para a nova edição do plano, diante das altas taxas de juros, e mostram preocupação com o prazo exíguo para os repasses.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), se reuniu ontem com o titular da Fazenda, Fernando Haddad, e disse ter levado à equipe econômica uma proposta para aumentar a verba destinada ao Plano Safra.

"Quando olhamos para 2022 e 2023, o que compete ao Ministério da Agricultura ficou em torno de R$ 3,8 bilhões. O nosso pleito é pela equivalência do que foi 2014, pelo menos", afirmou Fávaro, numa referência a uma espécie de subsídio dado aos produtores rurais. Naquele ano da gestão de Dilma Rousseff (PT), as equalizações de juros, em valores nominais, ficaram em R$ 11,6 bilhões.

O texto retira a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos da pasta do Meio Ambiente e passa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

No caso do ministério comandado por Sônia Guajajara, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é transferida para a pasta da Justiça, do ministro Flávio Dino. O texto aprovado ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado em um curto prazo. A MP tem validade até o dia 1.º de junho.

Em outro tema caro aos ruralistas, horas depois foi aprovada, na Câmara, a urgência do projeto de lei que trata da adoção de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País.

O texto principal poderá ser votado na semana que vem, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de uma ação sobre o tema. A tese do marco temporal - que o STF pode e tende a derrubar - prevê que as demarcações só podem contemplar povos que já ocupavam as terras antes e até a promulgação da Constituição em vigor, em outubro de 1988.

Neste projeto, o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), liberou o voto da base aliada - ou seja, não orientou para que votassem contra a urgência na tramitação do marco temporal, contrariando inclusive discursos do então candidato Lula no ano passado. Já na comissão especial que analisou a MP dos Ministérios, quatro parlamentares do PT deram aval às mudanças.