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Juiz suspende decisão que mandou construir cerca para isolar indígenas em Naviraí


Acompanhada pela polícia, cerca foi construída no final de abril no tekoha Kurupi, em Naviraí
Indígena da comunidade Kurupi, no município de Naviraí, palco de conflitos (Foto: Anderson Souza/Cimi) Por: Soares Filho | 27/05/2023 06:30

A Justiça Federal em Naviraí determinou a suspensão da construção de uma cerca para isolar indígenas guarani-kaiowá que lutam pela demarcação do território Kurupi, onde existe atualmente a Fazenda Tejuy. 

Em abril deste ano, a 1ª Vara Federal em Naviraí determinou a construção da cerca, a pedido dos fazendeiros. O serviço começou no dia 22 do mês passado, acompanhado Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar.

A ordem foi considerada abusiva pela comunidade e pelo assessor jurídico da regional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) em Mato Grosso do Sul, Anderson Santos. Pouco mais de um mês após a decisão, o juiz responsável pelo caso voltou atrás e revogou a própria determinação.

O local é palco de conflitos entre indígenas, produtores rurais e policiais militares, que são acusados pela comunidade de agirem a mando de fazendeiros sem autorização judicial.

Para o assessor do Cimi, a medida foi excessiva, tanto pelo uso da força policial quanto pela arbitrariedade do Poder Judiciário ao ordenar a construção da cerca. “O juiz extrapolou o pedido do autor, que se trata de uma ação de reintegração de posse. Para ter policiamento em uma obra privada é preciso ter uma ação específica para isso”, explicou Anderson Santos.

Segundo os indígenas, o primeiro dia da obra ocorreu sob o pretexto de ação social. “Enquanto de um lado da cerca crianças brincavam no pula-pula disponibilizado pela Força Nacional, do outro uma máquina escoltada pelas forças policiais demolia e enterrava as casas dos Guarani e Kaiowá”, afirmou o assessor do Cimi.

Conforme o advogado, a suspensão ocorreu após pressão da comunidade e requerimento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do MPF (Ministério Público Federal). A decisão ainda destaca a necessidade de a Funai finalizar os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Amambaipegua II, que engloba o território Kurupi. “A conclusão do estudo é esperada pela comunidade há 16 anos”, disse Anderson. 

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