"É Mato Grosso do Sul liderando pelo exemplo", declara Marina Silva sobre Lei do Pantanal

A Lei do Pantanal, aprovada na última quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi sancionada na manhã desta segunda-feira (18) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). O texto entra em vigor sessenta dias após a publicação, ou seja, em fevereiro de 2024.

A cerimônia de assinatura do documento foi realizada no Bioparque Pantanal, e contou com a presença dos ministros de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Em coletiva de imprensa, realizada após a sanção, Marina Silva declarou que Mato Grosso do Sul se destaca como exemplo de preservação aliada ao desenvolvimento.

“É o Mato Grosso do Sul liderando pelo exemplo, porque nesse momento nós já temos uma série de enunciados científicos que asseguram que nós só temos como ter prosperidade econômica se formos capazes de preservar as bases naturais do nosso desenvolvimento. O Mato Grosso do Sul sai na frente, mostrando que além da lei federal, além de [o Pantanal] estar na Constituição como um patrimônio do povo brasileiro, agora é também um patrimônio do povo que habita nesse lugar tão maravilhoso, que tem tantas riquezas e tantas belezas", declarou.

“O Pantanal é um bioma único no mundo, e o Brasil se orgulha muito do Pantanal. Todos os anos existe uma apreensão muito grande em relação a queimadas, em relação às situações que levam a um desespero por parte da sociedade brasileira, vendo essas riquezas sendo destruídas. Ter uma união entre governo federal, governo estadual, assembleia legislativa, para proteger esse patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”, acrescentou.

A proposta que institui a Lei do Pantanal traz uma série de regulamentações destinadas a promover a preservação do bioma e, ao mesmo tempo, a permitir o desenvolvimento sustentável da região. Entre as principais medidas, têm destaque as restrições a cultivos comerciais, as limitações para supressão de vegetação e a criação de um Fundo do Pantanal.

FUNDO BIOMAS

A nova legislação determina que o Poder Executivo sul-mato-grossense destine um crédito especial no Orçamento de 2024 para a implementação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – o Fundo Clima Pantanal –, ferramenta que ainda deve ser regulamentada.

Conforme informado pelo governo, o fundo vai possibilitar a criação de programas de pagamentos por serviços ambientais prestados na região pantaneira.

Ainda durante coletiva de imprensa, a ministra Marina Silva afirmou que já conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade da criação de um fundo federal destinado a todos os biomas

“Hoje nós temos no governo federal o Fundo Amazônia, e aqui o governocriou o fundo para o Pantanal, que é um fundo estadual. O que eu estou sugerindo ao presidente Lula é que crie um fundo para todos os biomas, para que a gente não tenha, no Governo Federal, um fundo para caatinga, outro para o pampa, outro para o Pantanal", afirmou.

A criação deste novo fundo não afetaria no Fundo Amazônia, que deve ser mantido.

"Dentro do fundo biomas é possível fazer uma parceria com os fundos estaduais. Como vocês são um bioma particular, único e que pertence a dois estados, é perfeitamente possível a gente fazer essa parceria”, concluiu.

A ministra do Orçamento, Simone Tebet, explicou que a criação do fundo é viável, e pode contar com apoio internacional.

"O Congresso Nacional, ano passado, aprovou, com o meu voto, uma emenda constitucional permitindo que os fundos, as doações para fundos ambientais, seja da Amazônia, seja do Pantanal, não concorram com orçamento brasileiro. Então eu não tenho problema de espaço fiscal. 'Ah, não pode mais doar, porque bateu o limite orçamentário para poder gastar', não, agora é livre. Todas as doações de organismos internacionais ou da iniciativa privada para os fundos brasileiros podem vir em abundância, porque eles não vão impactar o primário nem o orçamento. Isto faz toda a diferença aliada ao fundo do governo do estado. Agora, qualquer entidade, qualquer setor, pode investir, depositar nesse fundo como o próprio Governo Federal", ressaltou.

Além disso, Tebet afirmou que, juntamente com Marina e com o presidente Lula, estão analisando a possibilidade de efetivar o Fundo Biomas o quanto antes.

"Estamos vendo a possibilidade de criar rapidamente um grupo de trabalho de 30 dias para que nós possamos ver de que forma nós podemos, na ideia da da da ministra Marina, fazer um conjunto único de fundos. E quando a ministra Marina for falar, vender a imagem do Brasil para o mundo, ela não vai falar só do fundo da Amazônia. Agora, ela vai poder falar também do fundo do Pantanal e do fundo de outros biomas brasileiros", finalizou.