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Confirmado pelo TSE cassação do deputado Rafael Tavares


Paulo Duarte deve assumir a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Rafael Tavares do PRTB perde seu mandato conforme decisão do TSE Por: Soares Filho | 27/02/2024 12:47

O deputado Paulo Duarte (PSB) deverá tomar posse após a cassação do mandato do deputado do PRTB.

O TRE-MS já foi notificado com o resultado negado do recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao encaminhar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da sentença.

Agora, o Tribunal Regional Eleitoral faz a recontagem dos votos, que levará à diplomação de Paulo Duarte (PSB). Em seguida, o TRE/MS notifica a Assembleia, que dá posse ao suplente.

Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos, fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%.

Os ministros negaram nove contestações da defesa e, no mérito, mantiveram a decisão do TRE-MS, pontuando que não houve informação sobre comitê, contratação ou campanha das candidatas, que não teriam participado efetivamente da eleição.

Também consideraram que o partido tinha consciência de que uma das candidatas estava impedida de concorrer em razão da prestação de contas e que a outra não havia se afastado do cargo público no tempo determinado pela legislação eleitoral.

 

Soares Filho (Redação)



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