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Aprovado auxílio saúde de R$ 300 para aposentados de Mato Grosso do Sul


A lei foi publicada nesta semana no diário oficial do Estado.
Governador Eduardo Riedel com o presidente da Assembleia de MS, deputado Gerson Claro. Por: Soares Filho | 07/04/2024 01:41

Aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, autarquias e das fundações do governo de Mato Grosso do Sul, receberão auxílio médico social no valor de R$ 300 reais a partir do próximo mês. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Estado. Antes, a proposta foi enviada e avaliada pela Assembleia Legislativa.

A lei entra em vigor a partir desta publicação, com efeitos referentes a 1º de abril. Ao todo, 11.150 servidores inativos serão beneficiados com o auxílio. Os aposentados e pensionistas devem receber até o valor do teto do INSS, pouco mais de R$ 7 mil, para terem direito ao recurso.

O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.

Atualmente, o governo tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS (Ageprev). O auxílio será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto financeiro será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Poder Executivo Estadual, sem fazer utilizar recursos do fundo previdenciário da Ageprev.

Capital News



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