MP investiga legalidade de comissionados em Mundo Novo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a criação e o provimento de cargos comissionados na Câmara Municipal de Mundo Novo. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça do município, que concedeu prazo de 30 dias para que o Legislativo apresente informações detalhadas sobre o quadro de pessoal.

O foco do procedimento é verificar a legalidade, a proporcionalidade e a finalidade dos cargos em comissão, além de analisar se as atribuições exercidas são compatíveis com funções de direção, chefia ou assessoramento. O MP também apura a possível substituição irregular de cargos efetivos por comissionados.

O inquérito teve origem em denúncia feita por um morador em março de 2025. Entre os dados solicitados estão a relação completa de cargos efetivos e comissionados, número de vagas, salários, datas de criação, base legal, atos de nomeação e exoneração dos últimos 24 meses, além dos gastos com pessoal entre 2023 e 2025.

Segundo o Portal da Transparência, a Câmara de Mundo Novo possui atualmente 11 cargos comissionados, cinco servidores efetivos e 11 vereadores. Embora não exista número fixo definido em lei, a jurisprudência aponta que deve haver proporcionalidade entre comissionados e concursados, em respeito aos princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa.