Governo de Mato Grosso do Sul mantém gestão emergencial de hospital em Ponta Porã

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) o extrato do novo contrato emergencial entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Instituto Social Mais Saúde para manter a administração do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. O acordo tem duração de seis meses, com início em 3 de fevereiro de 2026, e valor estimado em R$ 47.025.269,65. Para este exercício, a nota de empenho inicial é de R$ 7.355.908,10.

O contrato prevê a gestão integral da unidade, com atendimento hospitalar e ambulatorial 24 horas pelo SUS, além do cumprimento de metas assistenciais e indicadores de desempenho. Segundo a SES, o instrumento não é prorrogação, mas um novo contrato firmado para assegurar a continuidade dos serviços até a conclusão do chamamento público que definirá a organização social responsável em caráter definitivo.

O processo seletivo está na fase de análise técnica das propostas. Conforme a secretaria, o volume de documentação apresentado — com milhares de páginas por concorrente — exige avaliação detalhada, além de ter havido recursos administrativos que impactaram o cronograma. A previsão é concluir essa etapa após o Carnaval e, na sequência, abrir a análise financeira. O resultado final deve ser divulgado na primeira quinzena de abril.

A gestão da unidade é emergencial desde agosto do ano passado, quando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou o rompimento contratual com o Instituto Acqua, apontando falhas na condução administrativa. Desde então, quatro entidades foram habilitadas na disputa: Idea, Isac, Instituto Social Mais Saúde e SBCD. A SES afirma que a manutenção provisória da atual gestora é medida necessária para evitar descontinuidade nos atendimentos à população da região de fronteira.