Registro digital de hóspedes torna-se obrigatório e atinge hotéis de Mato Grosso do Sul

A partir desta semana, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital passou a ser obrigatória para todos os meios de hospedagem em Mato Grosso do Sul. Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, a ferramenta substitui definitivamente o tradicional preenchimento manual em papel durante o check-in. O sistema permite que o viajante agilize sua chegada ao hotel enviando dados antecipadamente pela plataforma Gov.br, validando as informações no local via QR Code ou link direto.

Em Mato Grosso do Sul, a adesão ao modelo reflete a força dos polos turísticos e centros urbanos do estado. Bonito lidera o ranking regional com 68 estabelecimentos cadastrados, seguido por Campo Grande (38) e Corumbá (31). Outras cidades como Dourados, Aquidauana e Maracaju aparecem com 14 registros cada. O levantamento também mapeou o setor de alimentação vinculado ao turismo, onde a Capital se destaca com 78 bares e restaurantes integrados ao sistema, à frente de Bonito (26) e Corumbá (21).

Para operar dentro da nova norma, o estabelecimento deve obrigatoriamente estar com a situação regularizada no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). Aqueles que apresentarem irregularidades cadastrais ficam impedidos de utilizar a ferramenta digital, o que compromete o cumprimento da lei. A exigência está amparada pela Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e foi estruturada sob as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo maior segurança no tratamento das informações dos viajantes.

A transição para o meio digital busca padronizar a coleta de dados turísticos no Brasil e reduzir o impacto ambiental com a eliminação de formulários físicos. O Ministério do Turismo ressalta que o uso do sistema ocorre de forma gradual desde o ano passado, mas a obrigatoriedade nacional agora exige atenção imediata dos empresários. Além da modernização, o banco de dados unificado auxilia o governo na formulação de políticas públicas mais precisas para o setor de viagens e hospitalidade.

Estabelecimentos que ainda não se adequaram à nova realidade devem buscar a regularização para evitar penalidades. A fiscalização será intensificada e o descumprimento pode acarretar sanções administrativas que variam desde advertências formais até multas pesadas, conforme prevê a legislação vigente. Com mais de 19 mil meios de hospedagem registrados no Brasil, o setor inicia uma nova era de gestão digital, focada na agilidade para o hóspede e na eficiência para o hoteleiro.