Governo do MS cancela registro de empresas sem atividade para combater fraudes

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou nesta segunda-feira (4) o cancelamento do registro de dezenas de empresas sul-mato-grossenses localizadas em municípios do interior, identificadas como sem movimentação financeira ou sem funcionamento regular.

De acordo com o governo do Estado, a medida tem como objetivo evitar o uso de “empresas fantasmas” em fraudes tributárias.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, os cancelamentos ocorreram por “inexistência de estabelecimento” ou pela ausência de movimentação fiscal obrigatória.

Com a medida, as empresas ficam impedidas de realizar vendas formais e de emitir documentos fiscais eletrônicos.

As empresas citadas ainda podem recorrer da decisão ou regularizar a situação junto ao fisco estadual, desde que comprovem a atividade econômica e a existência de endereço físico.

A lista completa inclui empresas dos setores de comércio, transporte e serviços e pode ser consultada a partir da página 2 do Diário Oficial.

Os atos foram assinados pelo superintendente de Gestão de Informações, Tiago da Silva de Oliveira.