ALEMS aprova projetos de combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (8), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes e mulheres durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposta tem como objetivo promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas violações de direitos por meio da divulgação de informações em espaços públicos estaduais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa fortalece as políticas públicas de prevenção ao ampliar o conhecimento da população sobre a gravidade desses crimes, reforçar sua tipificação penal e divulgar os canais oficiais de denúncia.

"A divulgação de mensagens educativas em espaços públicos estaduais constitui instrumento relevante de política pública preventiva, pois amplia o conhecimento da população acerca da gravidade dessas condutas, reforça sua tipificação criminal e orienta quanto aos canais oficiais de denúncia. A informação é ferramenta essencial para romper ciclos de violência e incentivar a participação ativa da sociedade na defesa dos direitos da infância e da juventude", afirmou Hashioka.

O deputado destacou ainda que a proposta tem caráter orientativo, não cria obrigações para particulares nem gera despesas automáticas ao Estado, permitindo implantação gradual conforme a disponibilidade orçamentária.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência de gênero.

A proposta busca reunir e organizar dados sobre os casos de violência contra a mulher, com o objetivo de subsidiar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e proteção.

"Desde 2023 tenho discutido a implantação no Estado do Observatório da Violência Contra a Mulher. Seria exatamente para termos noção de como esse crime acontece e do que leva homens a cometerem feminicídio, para que possamos estabelecer políticas públicas mais assertivas. Como isso não foi possível, após diversas reuniões e orientações, apresentamos este projeto com uma nova redação. Precisamos de dados mais precisos para compreender como essa violência ocorre e como enfrentá-la de forma mais eficiente", explicou a deputada.

As propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.