Bebidas, cigarros e apostas terão novo imposto a partir de 2027

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante conversa com jornalistas em Brasília. O novo tributo, previsto na reforma tributária, começará a ser cobrado em 2027 e atingirá produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens sujeitos à tributação estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A justificativa apresentada pelo governo é desestimular o consumo de produtos considerados nocivos, por meio da cobrança de impostos específicos. As alíquotas que serão aplicadas a cada categoria deverão ser detalhadas na proposta a ser encaminhada ao Legislativo.

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan. O ministro já havia antecipado, no início de outubro, que o governo pretendia apresentar a medida após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25). A proposta ainda dependerá de análise do Congresso Nacional, responsável por avaliar o texto e eventuais alterações nas regras de tributação.

Além do Imposto Seletivo, Durigan anunciou a renovação da subvenção federal ao óleo diesel. A decisão foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que informou a manutenção do incentivo de R$ 2,12 por litro. O objetivo da medida é conter a elevação dos preços do combustível e reduzir os impactos sobre o transporte de cargas e outros setores dependentes do diesel.

O subsídio terá validade inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação. Enquanto isso, a definição das alíquotas do Imposto Seletivo deverá movimentar as discussões no Congresso, especialmente pelos possíveis reflexos nos preços finais de produtos e serviços. A cobrança do novo imposto está prevista para começar em 2027, como parte da implementação da reforma tributária brasileira.