Terca-Feira, 18 de Maio de 2021

Aras apura uso da Lei de Segurança Nacional por André Mendonça contra críticos do governo Bolsonaro


Chefe da AGU não é formalmente investigado. Deputada apontou ao STF supostos crimes de responsabilidade e abuso de poder do ministro ao processar adversários do governo.
Foto: Divulgação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu apuração preliminar para analisar a conduta do advogado-geral da União, André Mendonça, ao acionar a Lei de Segurança Nacional para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal foi acionado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pediu investigação de Mendonça por suposto crime de responsabilidade e suposto abuso de autoridade.

O chefe da AGU ainda não é formalmente investigado. A PGR abre apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal.

Segundo Aras, “eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado [Mendonça] ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal”.

A atuação de Mendonça questionada se refere a atos tomadas enquanto ainda ocupava o Ministério da Justiça. O ministro determinou à Polícia Federal que instaurasse vários inquéritos, com lastro na Lei de Segurança Nacional, para investigar críticos do governo e do presidente.

Dados da Polícia Federal divulgados por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, só neste ano, já foram instaurados oito inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional.

O levantamento não detalha os fundamentos jurídicos de cada caso, o autor da decisão por abrir os procedimentos ou a situação atual das investigações.

Segundo a PF, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.


Fonte: globo.com