Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

Governo reconhece "Estado de emergência" por danos com temporal no município


Tempestade no dia 29 de maio causou danos e prejuízos em aproximadamente 800 residências
O município sofre com os danos causados pela tempestade de granizo - Divulgação/Prefeitura de Naviraí

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decretou situação de emergência no município de Naviraí. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).

A cidade tenta se recuperar dos danos causados pelo temporal de granizo que aconteceu no dia 29 de maio e deixou mais de 800 residências foram atingidas, e 70 famílias desabrigadas.

De acordo com o documento, a situação de emergência durará 180 dias em partes das áreas urbana e rural. 

 

Autoriza também a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência a população afetada pelo desastre.

O documento declara que todas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar evacuações necessárias.

Além de permitir o uso de propriedades particulares, no caso de perigo público, assegurada ao proprietário, indenização, se houver danos.

Qualquer autoridade administrativa ou agente da Defesa Civil que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população, será julgado por suas ações.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários aos desastres que serão concluídas no prazo de 180 dias consecutivos.

 


Fonte: Correio do Estado