Terca-Feira, 28 de Setembro de 2021

STF dá 48 horas para Bolsonaro explicar mudanças no Marco Civil da Internet


O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet.

A decisão é da ministra Rosa Weber, a relatora das ações apresentadas por seis partidos políticos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra a MP, que dificulta a remoção de conteúdos considerados ofensivos pelas empresas de redes sociais.

A magistrada intimou, também, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que se posicionem, pelo mesmo prazo.

A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (6), véspera das manifestações a favor do presidente no dia 7 de Setembro.


Fonte: CNN Brasil