Terca-Feira, 18 de Janeiro de 2022

Multa de 40% do FGTS pode passar a ser paga para o governo


Atualmente os recursos são pagos ao trabalhador demitido sem justa causa; proposições constam em estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho
Foto: Ilustrativa

O Ministério do Trabalho e Previdência encomendou um estudo econômico ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), a análise traz uma “nova reforma trabalhista”.

Entre os principais pontos propostos estão o fim do seguro-desemprego e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa, e passaria a ser paga ao governo.

Atualmente em caso de demissão sem justa causa, o empregador remunera o trabalhador com um valor equivalente a 40% do FGTS de sua conta. 

Com as mudanças propostas, o empresário continua a pagar a multa, porém os recursos vão para um fundo gerido pelo governo federal e não mais para o trabalhador demitido.  

Para o mestre em economia Eugênio Pavão, esta é uma proposição onde três agentes estão envolvidos (trabalhador, empregador e governo), mas um único é beneficiado: o governo federal.  

“O governo busca resolver seus problemas fiscais, mantendo os custos dos empresários e reduzindo direitos dos trabalhadores, está reforma não busca melhorar a vida do empresário enquanto reduz os benefícios dos trabalhadores demitidos”, avalia.  

“É uma forma de colocar “goela à baixo” os prejuízos para a parte mais fraca [o trabalhador]”, ressalta Pavão.

O estudo foi apresentado no fim de novembro ao Ministério do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos.

“O grupo analisou estratégias capazes de aprimorar e expandir a generosa, complexa e abrangente a legislação trabalhista e política de trabalho e renda (LPTR) brasileira. 

Para o grupo, é possível alcançar maior eficácia e equidade na garantia de trabalho decente e produtivo para todos, assegurando melhores e mais seguras condições de trabalho e remuneração, com atenção especial aos trabalhadores mais vulneráveis”, detalha o documento com mais de 260 páginas.


Fonte: Correio do Estado