Novas regras do vale refeição e alimentação beneficiam mais de 110 mil trabalhadores de MS

Na última quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.712/2025, que traz novas diretrizes para modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, que contempla, em Mato Grosso do Sul, 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas. 

O novo texto tem o objetivo de garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, além de estimular a entrada de pequenos comerciantes no sistema. 

O texto foi assinado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, pelos ministros Fernando Haddad (da Fazenda) e Luiz Marinho (do Trabalho e Emprego), e garante avanços e modernidades aos sistemas. 

Das empresas envolvidas no Estado, 1.574 são beneficiárias do programa e outras 359 são fornecedoras. Sobre os trabalhadores sul-mato-grossenses atendidos pelo PAT, aproximadamente 107 mil têm renda de até cinco salários-mínimos.Outros 6,3 mil recebem acima deste valor. 

As novas regras vão limitar a quantidade e valor das taxas que são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam os vales, além de reduzir os prazos de repasse dos pagamentos para os comerciantes. 

Assim, as facilidades devem incentivar a adesão de pequenos comércios ao programa e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. A ideia é que, em até um ano, os vales sejam usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, dando mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio. 

“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, nesta terça-feira (11). 

Brasil 
São Paulo é a unidade da Federação com maior número de integrantes do PAT, com mais de 7,2 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos e outros 1,35 milhão com renda acima desse patamar. 

Com relação às regiões, o Sudeste fica com os maiores números de beneficiários do programa, com mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. 

Em seguida, aparece a região Sul, com 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores, Nordeste (29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de trabalhadores), Centro-Oeste (19,8 mil empresas e mais de 1,55 milhão de trabalhadores) e Norte (7,8 mil empresas e mais de 670,8 mil trabalhadores).