CCR promete duplicar 75 km da BR-163 nos 3 primeiros anos do novo contrato

O contrato de repactuação da BR-163, aprovado na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que traz as novas regras da concessão a serem cumpridas pela CCR MSVia, prevê que nos três primeiros anos serão duplicados 75 quilômetros da rodovia.

No termo de autocomposição (termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado), consta que a concessionária deverá aplicar, pelo menos, R$ 1,087 bilhão na duplicação de 203 km da rodovia, considerando o valor por quilômetro de R$ 5,358 milhões, além de mais R$ 8,203 bilhões em todas as obras previstas, totalizando R$ 9,29 bilhões até 2054. 

A concessionária também investirá R$ 7,7 bilhões na operacionalização da rodovia, totalizando R$ 16,9 bilhões.

O contrato prevê que nos três primeiros anos deverão ser duplicados 75 km da rodovia, chegando a 80,04 km até 2039, com investimentos de R$ 411,3 milhões. Entre 2039 e 2044, mais 87,38 km de pistas duplas serão construídos, com investimentos de R$ 511,9 milhões. No período de 2045 a 2049, mais 11,12 km deverão ser duplicados, com aplicação de R$ 56,5 milhões, e entre 2050 e 2054, outros 34,48 km, com investimento de R$ 108 milhões. 

Além da duplicação, estão previstos 147,77 km de terceiras faixas, 22,99 km de vias marginais, 467,40 km de melhoria de acostamentos, implantação de 22,64 km de contornos em pista simples, implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla, melhorias em 379 acessos, implantação ou melhoramento de 180 dispositivos e implantação de 22 passarelas. 

Esses contornos serão nas cidades de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.

PEDÁGIO

Essas obras vão possibilitar que a CCR MSVia cobre mais dos usuários, porque na repactuação está assegurado um aumento de quase três vezes da tarifa em vigor atualmente.

Hoje, para todos os trechos, duplicados ou não, o valor cobrado é de R$ 7,52 a cada 100 km. Porém, o novo contrato prevê que, para a extensão que for duplicada, a tarifa poderá chegar a R$ 13,07 a cada 100 km, no primeiro ano, e alcançar R$ 19,67, em quatro anos. No caso dos trechos de terceira faixa, o valor será de R$ 17,40. 

Além desses valores, será cobrado um porcentual de até 5% por obra realizada, como contornos.

Esses valores vão ser praticados assim que o novo contrato for assinado, atendendo previsão do termo de autocomposição, que prevê aumento imediato de 33,78% da tarifa no primeiro ano sem estar atrelado à realização de obras, fazendo com que o pedágio chegue a R$ 10,06. 

O valor vai chegar a R$ 15,13 em quatro anos para pista simples e nas pistas duplas, a R$ 19,67. 
No caso de uma terceira faixa construída, o pedágio cobrado será 15% maior, passando para R$ 11,57 a cada 100 km, nos 12 primeiros meses, até alcançar R$ 17,40, em 48 meses.

Outros investimentos também vão aumentar o pedágio, como contornos, que vão provocar a “reclassificação de toda a tarifa”, mas em porcentuais reduzidos, “1% ou 1,6% para cada contorno e 5% para a conclusão das demais melhorias (acostamentos, acessos, dispositivos)”, pontua o acórdão do TCU. 

De acordo com o ministro relator do TCU, Aroldo Cedraz, “em relação às regras contratuais, foram adotadas regras semelhantes às do modelo de 5ª etapa, com algumas alterações específicas”, citando que haverá benefícios de isenções para motos, descontos para usuários frequentes, descontos para usuários que adotam o pagamento por tag (dispositivo eletrônico instalado no veículo) e previsão de Pontos de Parada e Descanso de caminhoneiros (PPD) e de postos de pesagem automáticos.