Consumidor poderá cancelar serviços pela internet em Mato Grosso do Sul

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta obriga empresas a oferecerem a opção de cancelamento de produtos ou serviços pela internet, aplicativos ou telefone, da mesma forma que a contratação foi feita. A medida vale para companhias que atuam no estado, como operadoras de internet, bancos e planos de saúde.

A norma garante ao consumidor o direito de encerrar o contrato de forma imediata e unilateral pelo meio digital, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma loja. O texto, aprovado em segunda discussão, ainda permite que o cancelamento continue sendo feito por telefone ou presencialmente, caso o cliente prefira. Como o projeto recebeu emendas, seguirá agora para redação final.

Na mesma sessão, foram aprovados dois Projetos de Resolução: um concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a João Rosa Viscaio (proposto por Zé Teixeira - PSDB) e outro a José Vitor Leme, que também receberá a Comenda do Mérito Legislativo (proposto por Junior Mochi - MDB). Já a votação do PL 31/2025, de Zeca do PT, foi retirada de pauta.

Durante o pequeno expediente, os deputados prestaram homenagens póstumas. Pedro Kemp (PT) relembrou a trajetória do artista plástico Jonir Figueiredo, morto aos 73 anos. Roberto Hashioka também lamentou a perda do assessor Luiz Torchetti Neto, de 35 anos, atropelado em Campo Grande. O deputado destacou sua atuação política e enviou condolências aos familiares.