Justiça pode penhorar bens da Santa Casa por atraso do 13º salário

Após sucessivos atrasos no pagamento de direitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pediu que a Justiça do Trabalho analise a penhora de bens do Hospital Santa Casa de Campo Grande, incluindo patrimônio de diretores e associados. A iniciativa busca assegurar o pagamento do décimo terceiro salário dos médicos.

O pedido foi feito dentro de uma ação coletiva apresentada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), depois que a entidade rejeitou a proposta da mantenedora do hospital. O benefício está em atraso desde o dia 20 de dezembro para a categoria médica.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, a situação se repete ao longo dos anos. “A Santa Casa tem histórico de não cumprir obrigações básicas, como salários, férias, 13º e FGTS”, afirmou. Segundo o MPT-MS, o hospital responde atualmente a seis ações civis públicas.

Antes disso, a crise resultou em paralisação de atividades nos dias 22 e 23 de dezembro. Cerca de 1.200 funcionários das áreas de enfermagem, limpeza e copa suspenderam os serviços, impactando atendimentos eletivos, setores de apoio, pronto-socorro e UTI.

Após negociações, ficou definido que o décimo terceiro será quitado em duas etapas: metade paga em 24 de dezembro e o restante previsto para 10 de janeiro, com recursos do Governo do Estado. A direção do hospital, porém, receberá o valor integral em parcela única na mesma data.