Em Dourados, presidente do STF inaugura Ponto de Inclusão Digital Indígena e defende respeito aos povos originários

A facilitação do acesso aos direitos básicos e à Justiça para as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul ganhou um reforço importante neste final de semana. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Dourados neste sábado (29) para o lançamento do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena.

O PID foi instalado na Escola Estadual Indígena Guateka, localizada na Aldeia Jaguapiru. O espaço servirá como uma ponte direta entre a comunidade e os órgãos do sistema de Justiça, permitindo o atendimento online por promotores, procuradores, defensores públicos e juízes. O termo de cooperação entre as instituições envolvidas foi formalmente assinado na sexta-feira (28), na sede da escola.

Em seu discurso de inauguração, Fachin ressaltou que a entrega do equipamento vai muito além da estrutura física. “É o reconhecimento de que um país se define pela qualidade do tratamento que dá aos seus povos originários e, portanto, é com esta deferência que nós devemos enxergar os inúmeros deveres que o Brasil ainda tem a cumprir nesta dimensão do reconhecimento e do respeito”, afirmou o ministro.

Marco Temporal e pacificação fundiária

A presença da cúpula do Judiciário e do Governo Federal em Mato Grosso do Sul também abriu espaço para o debate sobre os conflitos por terras no Estado. Acompanhado do ministro dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, Fachin abordou a polêmica em torno do Marco Temporal — tese que restringe o direito à demarcação apenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, cujo julgamento no STF está suspenso desde agosto por um pedido de vista.

Em entrevista ao portal Dourados News, o presidente do STF destacou o empenho da Justiça em mediar a situação. “Nosso objetivo é propiciar paz e segurança jurídica. E isso significa respeitar o direito das comunidades indígenas, mas também levar em conta o direito legítimo e de boa-fé das pessoas que trabalham a terra”, explicou Fachin durante coletiva de imprensa, ressaltando que o Tribunal busca "pavimentar respostas" para não agravar os conflitos.

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O ministro Eloy Terena, por sua vez, reforçou que a regularização fundiária é a pauta número um do MPI. Ele explicou que, independentemente do debate jurídico em Brasília, o Estado busca soluções locais, citando como exemplo o recente acordo judicial sobre as terras em Antônio João.

“Nós tínhamos uma reivindicação histórica da comunidade indígena, um direito legítimo, e ao mesmo tempo, pessoas detentoras de títulos que foram concedidos pelo próprio Estado. Então, o Estado tem que assumir essa responsabilidade, reparar esse erro histórico e arcar financeiramente com o que deve ser arcado”, declarou Terena, apontando o caminho da indenização estatal como alternativa viável para a paz no campo.