Com 13 votos a favor, Assembleia aprova reajuste de salários

Os deputados estaduais aprovaram esta manhã, com 13 dos 24 votos, o projeto de lei apresentado nesta terça-feira pelo Executivo Estadual para aplicar a correção de 3,81% sobre o vencimento dos servidores públicos, percentual que corresponde à inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE. Três parlamentares votaram contra e 8 deixaram de votar.

Antes da sessão, o tema foi submetido à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que rejeitou emenda apresentada pelo deputado João Henrique Catan (Novo), que defendia o percentual de 7,79%, que ele aponta que também seria reposição da inflação. O presidente da Comissão, Pedro Caravina (PSDB), apontou que havia vício de iniciativa, por ser matéria de competência do Poder Executivo, e falta de cálculos do impacto. Nas contas apresentadas pelo Governo, o reajuste deve impactar as receitas do Estado em R$ 353.518.386,47 em 2026, de R$ 473.520.938,54 em 2027 e em 2028 deve impactar em R$ 490.188.875,58. Os parlamentares que votaram contra foram Catan, Zeca do PT e Gleice Jane (PT).

O painel da Casa apontou como cada parlamentar votou. Nele constavam 20 presentes, alguns na forma remota. Paulo Duarte (PSB) não conseguiu registrar voto favorável na participação remota, mas pediu à Mesa Diretora e foi contabilizado a favor do projeto. Zeca e Catan criticaram a rapidez na tramitação da matéria e falta de debate com membros da bancada do governo, com muitos ausentes do plenário antes do momento de votar. A votação foi possível hoje porque os deputados fizeram acordo de lideranças para assegurar a tramitação com urgência.

O texto passa amanhã por segunda votação e será liberado na sequência para sanção. Pelo projeto, a vigência começa em abril, com aplicação do reajuste na folha paga em maio, atingindo todos os servidores, aposentados e pensionistas. A exceção são as pessoas que recebem subsídio (uma forma de remuneração que prevê valor único, sem adicionais), como juízes, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem regras próprias.